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Parceria garante registro tardio
de pessoas em situação de rua
17/05/2018

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) prorroga parceria com órgãos e entidades com a finalidade de dar continuidade ao projeto Registro Tardio. 

O acordo é firmado entre o TJPA, a Prefeitura de Belém, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública do Estado do Pará, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg) e a Fundação Papa João XXIII. 

O projeto visa à colaboração mútua dos partícipes para viabilizar o registro de nascimento tardio das pessoas que vivem em situação de rua, que nunca tiveram acesso ao documento e que não possuem endereço domiciliar. Leia na página 62 do DOE desta quinta-feira, 17/05/18.

Fonte: Imprensa Oficial